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O mundo dos negócios é bastante burocrático e, no nicho do food service, por exemplo, as notas fiscais são de extrema importância. Essas notas vem tanto de fornecedores e prestadores de serviços, quanto são emitidas e geradas de suas próprias prestações de serviços.
Nesse meio tempo, é de extrema importância se adaptar as condições dadas pelos órgãos fiscais. Isso tudo, para não correr o risco de sofrer algum dano que pode ir desde um bloqueio de direitos como CNPJ, até a prisão.
Antes de tudo, para não passar por nenhuma dessas situações, faça as buscas, os cálculos e declare os impostos devidos ao estado. Isso é primordial.
Assim, você fica em dia com os seus deveres, e ainda, garante o crescimento do seu food service.
Então, para te ajudar nessa tarefa, vamos entrar no assunto e conversar um pouco sobre tipos de notas fiscais e como consulta-las.
Acompanhe a leitura até o final.
Tipos de Notas Fiscais
Hoje no Brasil existem 13 tipos de notas fiscais. São elas:
- NF-e Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)
- Nota Fiscal Avulsa (NFAe)
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Nota Fiscal Complementar
- NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
- Nota Fiscal Denegada
- NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)
- Nota Fiscal Rejeitada
- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
- Nota Fiscal de Exportação
- Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e)
- MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
- Nota Fiscal de Remessa
No entanto, para nós, as que mais importam e que aparecem com maior frequência nos nossos negócios são as notas NF-e, NFC-e, NFS-e, Denegada e a Rejeitada.
Provavelmente, se você é novo no ramo do food service, ou deixa tudo nas mãos da contabilidade, não deve saber o que representam essas 5 notas. Certo?
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Por isso, vamos dar uma breve resumida em cada uma delas.
Vamos lá!
O que é a NF-e?
A NF-e é a Nota Fiscal eletrônica que registra a venda de produtos. Ela traz os valores do ICMS e IPI, que são referentes a venda dos produtos, e devem ser enviadas a SEFAZ.
O que é a NFC-e?
A NFC-e é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, e como o próprio nome já diz, ela é gerada para o consumidor. Ao contrário da NF-e que na maioria das vezes é usada de CNPJ para CNPJ.
Esse tipo de nota diminuiu a burocracia do método antigo, que era utilizado para gerar esse tipo de documento. Além disso, ela exclui várias etapas e repassa os dados referentes a vendas ao cliente diretamente a SEFAZ.
O que é NFS-e?
A NFS- e é a Nota Fiscal emitida pelo prestador de serviços para quem ele tenha prestado tal serviço, isso, seja esse PF ou CNPJ.
Diferente das outras notas acima, essa precisa da inscrição e autorização do Município onde está registrado o CNPJ do prestador, para então, ser gerada.
O que é Nota Denegada?
A Nota Denegada é uma nota que apresenta erro.
De antemão, esses erros estão relacionados a alguma irregularidade de algum dos CNPJs envolvidos no processo de compra e venda.
Por isso, fique atento e sempre esteja por dentro de todas as notas geradas ou recebidas pelo seu estabelecimento, já que, esse tipo de situação pode gerar transtornos e situações graves.
Entre os casos de notas denegadas, existem três situações: o erro 301, em que o emitente encontra-se em situação fiscal irregular; o erro 302, em que o destinatário está irregular e por fim; o erro 303, em que o UF constante na nota não é o mesmo do cadastro do CNPJ do destinatário.
Tanto como no primeiro erro, quanto no segundo: entre em contato com a SEFAZ para verificar e regularizar a questão. Somente então gere uma nova nota para a mercadoria ou serviço prestado.
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Já para o terceiro erro: você deve conferir os dados do destinatário e gerar uma nova nota.
Observação:
A SEFAZ faz o registro das notas que são denegadas. Ela não permite a correção dessas notas.
O que é nota Rejeitada?
As Notas Fiscais Rejeitadas possuem dados errados. Por isso, a SEFAZ as rejeita.
Em contrapartida, essas notas se corrigidas, podem ser emitidas novamente de maneira rápida e sem complicação.
Nota rejeitada. Principais motivos:
- Códigos 207 e 208: CNPJ inválido;
- Código 213: Inconsistência com Certificado Digital;
- Código 220: Fim do prazo de cancelamento;
- Códigos 229 a 234: Problemas com a IE (Inscrição Estadual);
- Código 327: CFOP inválido para devolução de mercadoria;
- Código 539: Duplicidade;
- Códigos 602 e 603: Discrepância com PIS e Cofins.
Diferença entre Nota Denegada e Nota Rejeitada
No portal da fazenda do Governo de São Paulo, encontramos a definição da diferença entre uma Nota Denegada e uma Nota Rejeitada. Confira abaixo:
“De acordo com o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e, a validação da NF-e poderá resultar em:
AUTORIZAÇÃO DE USO – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
REJEIÇÃO – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida,
DENEGAÇÃO DE USO – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status, nos casos de irregularidade fiscal do emitente.
Resumindo: No caso da REJEIÇÃO, a NF-e está inválida, a situação do emitente é irrelevante, não será gravado no Banco de Dados da Fazenda e a solução inicial para o problema é a correção da NF-e pelo contribuinte.
No caso da DENEGAÇÃO, a NF-e está válida, mas a situação do emitente está irregular, os dados são gravados no Banco de Dados da Fazenda e a operação não poderá ser realizada.”
Enfim, agora que você já conhece os principais tipos de notas para o universo do food service, vamos conhecer como e onde você pode fazer a busca de todas elas.
Busca de Notas Fiscais
Ao buscar por notas fiscais, você encontra diferenças em entre suas funcionalidades, assim como também, diferenças nos locais onde essas são armazenadas.
Por exemplo, todas elas se encontram em órgãos governamentais, porém, em locais diferentes e com regras diferentes.
Desse modo, no caso das NF-e, ela pode ser consultada por meio do portal da fazenda pelo link www.nfe.fazenda.gov.br. Além disso, é importante lembrar que para visualização completa da nota é necessário ser uns dos citados na nesta, e ainda, possuir um certificado digital. Aliás, essa pesquisa também pode ser feita pelo SPED de cada estado.
Do mesmo modo, para NFC-e, essa busca também pode ser feita pela SPED referente a cada estado.
Outras situações
Tanto para saber como gerar quanto emitir notas de serviços, como as NFS-e, será necessário um pouco mais de esforço e tempo, já que cada município possui o seu próprio regulamento e programa para emissão de notas.
Já as notas denegadas, surgem assim na hora de suas emissões, então a partir desse momento você vai ter que entrar em contato com a SEFAZ e regularizar as pendências do seu CNPJ, ou pedir para que o destinatário solucione, isso claro, se o erro vir do CNPJ dele.
Em contrapartida, no caso das notas rejeitadas, elas apontam o erro e a SEFAZ não as computa. Nessa situação você vai verificar e modificar os erros, e gerar novamente a nota.
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Sabemos que o assunto que envolve notas fiscais é bem complexo e exige de nós mais alguns artigos para que você possa tirar todas as suas dúvidas.
Dessa forma, pretendemos e prometemos trazer mais informações sobre o assunto. Todavia, esperamos ter esclarecido vários pontos chave sobre o assunto e que daqui para frente você possa encontrar de modo simples todas as suas notas e ainda se manter em dia perante o fisco.
Seja como for, caso tenham surgido algumas outras dúvidas, deixe nos comentários abaixo. Vai ser um prazer lhe ajudar ainda mais.
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