Saiba todos os cuidados que você deve tomar na hora de assinar um contrato para o seu projeto

Assinar um contrato requer uma análise detalhada e o conhecimento de muitas coisas, além de apenas o direito. Prestar atenção nos mínimos detalhes é fundamental, pois um contrato pode estar perfeito do ponto de vista jurídico, mas não estar perfeito do ponto de vista daquilo que acontece no mundo real.

Apesar disso é possível dar uma ideia geral de como é possível fazer uma verificação mínima de qualidade em um contrato através da análise dos seus principais pontos chaves. Confira abaixo os pontos chave mais comuns que devem ser analisados. Se o contrato for analisado sob esses aspectos chave antes da sua assinatura, haverá uma significativa minimização de riscos.

Leia: 8 dicas essenciais para fazer um bom contrato de terceirização | 

1. Especificação Técnica

Adequação, completude e descrição do escopo de trabalho. Consistências entre proposta técnica e comercial.

2. Preço

Consistência de preço e estimativa de custos com especificação técnica. Adequação com contingências e margem de lucro.

3. Condições de Pagamento

Cronograma de pagamentos ao longo do projeto. Determina o quanto o contratado vai receber de dinheiro para cobrir seu fluxo de caixa durante o curso do projeto. Define a exposição do risco de falta de fundos do contratado durante a execução do projeto.

4. Cronograma

Define as datas de completar o projeto e também as entregas parciais. Relacionado com o risco de possível atraso e custos de aceleração relativos à provisão para liquidated damages (Provisão definida no contrato para compensação de eventuais problemas, como por exemplo, atrasos ou de quebra de alguma clausula contratual.

5. Garantias de performance

Medidas de desempenho com tolerâncias aceitáveis. Definição das pré-condições de alcance do desempenho almejado e a definição de liquidated damages (Nesse caso é a provisão para compensação ao contratante de eventuais atrasos ou por performance inferior daquilo que está sendo construído) em caso de ocorrência de desvios.

6. Garantias em geral

Provisão para pagamento de reparo ou defeito de equipamentos ou instalações. Compensação possível para consequências de serviços com defeito (Como, por exemplo, falhas de engenharia).

7. Limitação de responsabilidade

Define qual é o valor máximo de responsabilidade do contratado em relação ao que o cliente contratou, excluindo delitos ou negligência.

8. Títulos mobiliários e seguros (Securities)

Define como o contratado vai assegurar o desempenho daquilo que prometeu ao cliente em contrato. Define como o contratante vai assegurar o pagamento de suas obrigações para com o contratado. Exemplo de valores mobiliários: carta de crédito, títulos ou garantias por terceiros, como por exemplo, seguro.

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