O planejamento de tributos pode ser definido como impostos ou taxas de serviços públicos específicos. Ou seja, pode ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de unidade ou de necessidades públicas. Como também divisíveis, quando usados separadamente por cada um dos seus usuários, e dinheiros gastos para contribuir na melhoria de obras públicas.
Se for bem gerenciado, é possível reduzir substancialmente a carga tributária da empresa de forma legal. Porém, vale destacar que, de forma geral, planejar é algo muito importante. Isso deve ser feito na organização como um todo.
Vale destacar que, diferente da sonegação fiscal, que é crime, o planejamento tributário é uma prática permitida por lei. Sendo assim, admite que os contribuintes tenham o direito de escolher os procedimentos que mais lhe convém para diminuir esses tributos. Essa prática também é conhecida como elisão fiscal.
Planejamento tributário: operacional ou estratégico?
Existem duas modalidades de planejamento tributário. O operacional refere-se aos procedimentos básicos, que costumam ser estabelecidos pelas organizações para que sejam cumpridas todas as exigências legais, como o pagamento dos impostos nos prazos previstos.
Porém, o primeiro planejamento tributário que deve ser feito é o estratégico: é nele que existe a oportunidade de diminuir custos. Essa etapa consiste no enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente, como Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Para fazer essa escolha, é necessário estudar o setor e as particularidades da sua empresa. Assim, será possível decidir, com clareza e assertividade, qual o melhor modelo para a companhia, evitando, com isso, gastos desnecessários. Confira abaixo qual o melhor modelo para a sua empresa:
Simples Nacional
É um regime de impostos que busca simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Criado em 2006, o modelo reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Podem adotar esse sistema empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões. Além do benefício de recolher através da Guia Única (DAS), as empresas enquadradas como ME ou EPP possuem outros benefícios.
Lucro Real
Algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por conta da atividade que exercem: as instituições financeiras são um exemplo disso. Além dessas, as organizações que apresentam uma receita bruta superior a R$ 78 milhões também precisam escolher o Lucro Real.
Nesse caso, o empreendedor deverá calcular os impostos IRPJ (Imposto de Renda Para Pessoas Jurídicas) e CSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre o lucro efetivamente obtido, com os ajustes (adições, exclusões e compensações) previstos na legislação. Porém, se não houver uma margem de lucro presumida, e a empresa tiver prejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento desses tributos.
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Lucro Presumido
Ao contrário do Lucro Real, para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei.
Na atividade comercial, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem é de 32%. Dessa forma, mesmo que a organização tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação levará em consideração apenas sobre a margem pré-fixada.
Agora, se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os tributos acima também serão calculados sobre a margem presumida. Neste ponto, uma decisão precipitada do empreendedor pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.
Dicas para diminuir seus gastos tributários
Escolher a modalidade tributária ideal
Conhecer as três modalidades disponíveis (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido) e escolher a melhor para o seu negócio é o primeiro passo para economizar com os gastos tributários.
Além disso, é importante planejar as metas a curto, médio e longo prazo da empresa e buscar compreender o impacto dos gastos tributários no orçamento geral da companhia. É fundamental ter esses conhecimentos em mente para definir a estrutura da organização: dependendo da situação da empresa, o empreendedor ou empresário pode enxergar mais vantagens terceirizar alguns setores, por exemplo.
Algumas companhias optam por deixar que outra organização cuide de algumas das suas tarefas. Por exemplo: uma empresa pode deixar que outra gerencie a parte de transportes, limpeza, segurança etc. Com isso, os gastos totais da empresa acabam sendo reduzidos e é possível trocar a modalidade da empresa. Assim, os gastos com tributos podem ser reduzidos sem que a organização deixe de cumprir a lei.
De olho no futuro
Outro passo muito importante é fazer um bom planejamento tributário para a sua empresa que leve em consideração uma visão de longo prazo. As taxas obrigatórias tendem a aumentar todo ano. Com isso, é importante ter um plano tributário para o futuro para que a organização possa se programar, de forma assertiva, para essas mudanças.
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Equipe focada e capacitada
Os funcionário são peças-chaves em uma organização. Para que o planejamento tributário e sua execução sejam bem feitas, é importante que os profissionais da empresa sejam qualificados e entendam bem o negócio o qual fazem parte. Podem existir diferentes tipos de colaboradores focados nesse setor, como consultores, auditores, contadores e até advogados. É fundamental que eles consigam entender a complexidade do regime tributário e as operações logísticas realizadas pela companhia.
Outro ponto importante é o investimento em treinamentos para a equipe interna. Os funcionários devem ser capacitados pela empresa sempre que possível. Isso é importante para que a equipe se mantenha atualizada.
Planejamento tributário para diminuir custos com logística
Sabemos que muitas vezes a logística pode ser uma área bastante custosa para a empresa. Para que as entregas cheguem ao consumidor final, são cobradas diversas taxas, como o frete, PIS, Cofins, ISS, entre outras.
Essas taxas obrigatórias podem variar dependendo do ramo da atividade da empresa. Por conta disso, não é possível estimar e definir ao certo qual será a incidência desses impostos no orçamento da sua organização. Contudo, vale destacar que, de maneira geral, se somarmos esses encargos, é possível chegar a até 50% do valor total dos custos das operações. Esse percentual é elevado e, por isso, esses gastos devem ser planejados com cuidado e atenção.
Terceirizar ou internalizar?
Outra saída que muitas empresas do setor encontram é apostar na terceirização de alguns serviços. Como o armazenamento de produtos, transporte e limpeza, por exemplo. Quando a organização não tem o transporte como atividade fim, por exemplo, a tributação do transporte da carga é diferente. Ao fazer o planejamento tributário, alguns empresários optam por contratar transportadoras. Enquanto outros criam uma empresa apenas para cuidar das operações logísticas e há ainda aqueles que mantém tudo dentro da própria empresa. O planejamento tributário poderá ajudar a entender qual opção melhor se aplica ao caso.
Instalação de Centros de Distribuição
As regras de tributação também podem variar conforme a localidade. Dessa forma, vale a pena pesquisar o estado ou município mais vantajoso em relação à gestão de tributos. A mesma conta deve ser feita para decidir se vale mais a pena ter seu próprio Centro de Distribuição ou terceirizar o serviço para um Operador Logístico, por exemplo.
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Acompanhar o crescimento da empresa
Dependendo do porte da companhia, paga-se um tipo de tributação. Se a sua empresa crescer de forma desordenada, ela pode acabar entrando em outra categoria de tributos. Com isso, sem um planejamento bem estruturado, você pode acabar perdendo dinheiro, pois não terá nenhuma programação para fazer a curto prazo. Por conta disso, deve-se acompanhar de perto o desenvolvimento do negócio para entender como o crescimento impactará nos tributos que ela deverá pagar.
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