Saiba como as Normas Regulamentadoras foram criadas

As normas regulatórias visam orientar os procedimentos obrigatórios para a saúde e segurança do trabalhador.

Assim, cada um tem seu próprio parâmetro de controle. Essas normas servem como diretrizes para ações de empregadores e empregados para tornar a jornada de trabalho mais saudável.

Mas você sabe como surgiram esses padrões? Neste artigo, saiba como e quando as NRs foram criadas e qual a importância delas para a segurança dentro das organizações.

Como as NRs surgiram?

As normas regulatórias surgiram em 1978 e foram promulgadas através do Decreto 3214 do Departamento do Trabalho.

Originalmente, a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, previa a redação dos artigos 154 a 201 da consolidação do direito do trabalho.

em arte. 200 foi determinado que o Ministério do Trabalho crie disposições complementares às normas relativas à segurança e proteção à saúde dos trabalhadores.

Desde então, em 1978, foram criadas as NRs. E antes deles, o número de lesões e doenças relacionadas ao trabalho era muito maior.

Leia mais sobre o surgimento das Normas Regulamentadoras aqui

Como as normas são criadas

A Portaria nº 1.127, de outubro de 2003, estabelece que as NRs devem ser elaboradas segundo um sistema de paridade tripartite, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Os três tipos de representantes têm o mesmo peso na decisão. No entanto, alguns pontos devem ser observados para a criação de uma NR, levando em consideração as necessidades. Esses pontos são:

• Estatísticas de acidentes e doenças;
• Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
• Compromissos internacionais;
• Demanda da sociedade.

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