Saiba o que é a LTCAT e sua importância para a segurança de trabalho

O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Como o próprio nome sugere, ele é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho do segurado. Sendo um documento bastante conhecido, o LTCAT é de grande importância no âmbito da Previdência Social e da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Leia também: Confira 4 dicas para fazer um bom DDS na sua empresa

Mas afinal, você sabe o que é o LTCAT? Não? Então se liga na sequência que o Blog da Russel Serviços explica para você:

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, com o objetivo de caracterizar a efetiva exposição do segurado a determinados agentes nocivos à saúde, conforme previstos no anexo IV do Decreto nº 3.048/99.

Leia também: Confira vantagens de apostar na terceirização dos serviços de técnico de segurança do trabalho

Qual o objetivo do LTCAT?

O principal objetivo do LTCAT é caracterizar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde constantes no anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, para fins de reconhecimento de atividade exercida em condições especiais e, sobretudo, o direito à aposentadoria especial.

Leia também: Confira 6 vantagens da análise ergonômica do trabalho (AET)

O que deve constar no LTCAT?

De acordo com o art. 276 da Instrução Normativa n° 128/2022, temos que:

“Art. 276. Quando da apresentação de LTCAT, serão observados os seguintes elementos informativos básicos constitutivos:

I – se individual ou coletivo;
II – identificação da empresa;
III – identificação do setor e da função;
IV – descrição da atividade;
V – identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária;
VI – localização das possíveis fontes geradoras;
VII – via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde;
VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde;
IX – descrição das medidas de controle existentes;
X – conclusão do LTCAT;
XI – assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e
XII – data da realização da avaliação ambiental.”

Portanto, esses são os principais elementos informativos que devem conter no LTCAT.

Leia também: Conheça 6 documentos obrigatórios na segurança do trabalho

Para além disso, é necessário ter os melhores profissionais nas atividades. Sabemos, entretanto, o quanto o processo de procura pode ser demorado e incerto e por isso, a Russel Serviços é a alternativa perfeita para você. Em tempo recorde de até 48 horas para todo o Brasil, a Russel oferece mão de obra terceirizada da melhor qualidade disponível no mercado – agora com a opção de pagamento faturado. Confira nosso catálogo em russelservico.com.br e una qualidade, segurança e velocidade.

Russel Serviços

A Russel Serviços é uma empresa especializada no fornecimento e terceirização de mão de obra operacional em até 48 horas.

Fundada em meados de 2004, a Russel Serviços atua na oferta de profissionais de diversos segmentos, como profissionais em construção civil, logística, operadores de máquinas, petróleo e gás, limpeza, entre muitos outros.

Confira a lista completa aqui!

Para mais informações de serviços ou orçamento, entre em contato pelo e-mail: contato@russelservico.com.br, ou pelos telefones abaixo:

Republished by Blog Post Promoter