8 dicas essenciais para fazer um bom contrato de terceirização

O segmento de prestação de serviços é um dos mais disputados e competitivos do momento. Muitas empresas estão expandindo sua gama de serviços para entregar ainda mais soluções para seus clientes.

Esse movimento beneficia todo o mercado, à medida que cresce o nível de qualidade na prestação desses serviços e torna o acesso a eles mais acessível, chegando a mais empresas nos mais diferentes setores do mercado.

Este aumento na procura acontece muito em reflexo das modificações na Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista ocorridas em 2017 e que transformaram drasticamente as relações comerciais ligadas à prestação de serviços. 

A nova possibilidade de contratar terceirizados para as também para as chamadas “atividades-fim”e não apenas para as “atividades-meio” aliada às novas garantias para este tipo de funcionário gerou uma ampliação significativa das possibilidades e o mercado agora colhe os frutos dessas mudanças.

No entanto, mesmo com essas novas legislações ampliando a oferta de serviços, é preciso tomar certas precauções na elaboração de um contrato para acordar alguma entrega de terceirização. Para entender quais são essas precauções e descobrir várias dicas para deixar esse processo mais fácil no futuro se liga nesse super conteúdo que preparamos para você!

Porque um contrato bem feito é tão importante? 

É no contrato que estarão listadas todas as cláusulas com as informações dos direitos e deveres de ambas as partes – contratantes e contratados. E a partir da assinatura dos envolvidos, este documento pode evitar muitos problemas com a Justiça Trabalhista.

Devido à importância deste documento, o ideal é que a redação de seus termos seja feita segundo as recomendações específicas da empresa e do tipo de serviço contratado. Então, é sempre importante avaliar os tópicos necessários e evitar modelos prontos, que podem acelerar o processo mas te causar problemas mais na frente. 

Dessa forma, antes de assinar o contrato, tanto como contratante como contratado, é imprescindível entender cada item listado ao longo do documento, bem como a consequência do não cumprimento dos mesmos. Vamos entendê-los? :

1. Identificação das partes envolvidas

Primeiramente,  o contrato deve conter os dados de identificação atualizados tanto do contratante quanto do contratado. Seja pessoa física ou jurídica – em campos separados. A partir dessas informações, é possível comprovar que o acordo é legítimo.

Fique atento aos dados necessários! 

Pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, número do CPF e endereço de residência.

Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço da sede, dados do representante legal da empresa.

2. Obrigações de cada parte

As obrigações que as duas partes se comprometeram a cumprir devem estar bem claras e definidas no contrato. A dica é colocar informações úteis como:

• Referências à estrutura disponibilizada (espaço e equipamentos), 
• Descrição da equipe (mão de obra disponível) 
• Informações sobre o pagamento. 

É possível também separar as obrigações do contratante e do contratado, por exemplo:

Obrigações do contratante:

• Condições referentes ao pagamento; 
• Descrição do espaço físico que será oferecido para realização dos trabalhos;
• Discriminação dos equipamentos e dos materiais que serão disponibilizados.

Obrigações do contratado:

• Dados referentes ao serviço
• Quantos funcionários serão enviados para prestar o serviço;
• Quais são os materiais oferecidos para a realização do serviço.

3. Definir o objeto em questão

Esta é uma das partes centrais do contrato e vai definir justamente o objeto da contratação. Ou seja, é a definição de qual é o serviço que será fornecido por uma parte e contratado pela outra. 

Aqui, a dica é dedicar um tempo para fazer um resumo do trabalho que será prestado. A redação deve ser clara e objetiva para evitar diferentes interpretações. O detalhamento do serviço não precisa ser feito agora, já que ele deve estar em outro tópico.

4. Informações de pagamento

É nesta parte do contrato que devem ser descritas de forma detalhada, todas as condições que serão adotadas para o pagamento do serviço. Informe:

• O valor total do contrato
• A forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário), 
• Se haverá parcelas e quantas serão
• O prazo de pagamento previamente estabelecido.

5. Serviços a serem prestados

Este é o tópico em que você precisa detalhar muito bem o objeto do contrato (todos os serviços a serem prestados). Mesmo que haja diferentes etapas, todo o serviço e a forma como ele será executado devem estar discriminados no documento. 

Você pode citar outros dados mais específicos do serviço se achar necessário, como técnicas que serão utilizadas e os prazos para conclusão de cada etapa.No caso de empresa terceirizada, vale acrescentar uma cláusula de responsabilidade pela omissão ou ato de seus empregados que possam causar danos de qualquer natureza ao contratante.

6. Prazos para a execução do serviço

No contrato também deve ser estabelecido um prazo para a execução do serviço. É importante detalhar bem as datas e os horários em que o trabalho será realizado. Por exemplo, uma empresa contratada para prestar o serviço de limpeza. 

Mesmo que seja um serviço contínuo, deve haver um prazo para ser executado referente ao período de vigência do contrato. Aqui você deve colocar informações como os dias e horários em que os funcionários estarão prestando o serviço. Dessa forma, é possível saber com segurança quando as atividades podem ser encerradas ou quando o contrato deve ser renovado.

7.  Litígios

É importante e permitido por lei, escolher um foro (local) onde uma possível situação de desacordo entre as partes seja resolvida permitido por lei. Normalmente, este local é definido levando em consideração a proximidade e melhor acesso para os envolvidos.

8.  Rescisão contratual

É preciso sempre pensar na hipótese de uma rescisão contratual e isso envolve estar preparado para ela. Deixe claro as condições e penalidades que ocorrerão caso haja uma quebra do acordo firmado e apresente as Informações de valores de multas e prazos que devem ser respeitados.

É importante também analisar todas as possibilidades e casos em que o contrato possa ser rescindido. Assim, estudando uma melhor proposta para cada situação.

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